Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Direito Civil. Danos morais.

Advogados do RJ irão às urnas nesta segunda-feira

Com duas chapas concorrendo, 109 mil advogados aptos decidem, nesta segunda, os rumos da advocacia fluminense para o triênio 2025-2027.

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

Por Enio De Biasi